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PROPOSTAS
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As propostas foram baseadas em anos de trabalho, e abarcam assuntos como: Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Mobilidade, Saúde, educação, inclusão, dentre outros temas importantes para o Distrito Federal e que fazem parte da minha experiência de trabalho, gestão e de vida.
1. Paisagem como infraestrutura urbana
Os sistemas de espaços livres precisam ser reconhecidos como parte da infraestrutura essencial da cidade.
Parques, praças, jardins, áreas arborizadas, corredores ecológicos, canteiros, áreas de preservação, cursos d’água e demais espaços livres devem constituir uma rede contínua de infraestrutura verde e azul, articulada ao planejamento urbano e ambiental.
Essa rede pode desempenhar simultaneamente funções ambientais, sociais, culturais e urbanísticas: favorecer a infiltração das águas pluviais, reduzir ilhas de calor, ampliar a biodiversidade, proteger recursos hídricos, melhorar o microclima, proporcionar lazer e convivência e qualificar a experiência cotidiana da população.
2. Soluções Baseadas na Natureza como política pública
Em um cenário de mudanças climáticas, a infraestrutura verde não pode ser tratada como elemento acessório ou ornamental. Ela é infraestrutura urbana e instrumento de adaptação climática.
Defendo a incorporação sistemática das Soluções Baseadas na Natureza (SBN) aos projetos, obras e políticas públicas do Distrito Federal. São Jardins de chuva, biovaletas, pavimentos permeáveis, arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, corredores verdes, parques lineares e outras estratégias de drenagem sustentável não devem permanecer restritos a experiências pontuais.
É preciso aprimorar leis que integrem os instrumentos de planejamento urbano, os projetos de infraestrutura, os processos de urbanização e requalificação e os investimentos públicos.
3. Uso do solo e capacidade ambiental do território
As decisões sobre adensamento e ocupação territorial devem considerar não apenas índices construtivos e disponibilidade de infraestrutura convencional, mas também a capacidade ambiental e paisagística do território.
É necessário avaliar disponibilidade hídrica, permeabilidade do solo, cobertura vegetal, corredores ecológicos, conforto ambiental, mobilidade, capacidade dos espaços públicos e impactos sobre a paisagem antes da ampliação significativa da ocupação urbana.
O planejamento territorial precisa antecipar os impactos da urbanização, e não apenas buscar soluções depois que os problemas já estiverem instalados.
4. Espaço público como lugar de encontro e direito à cidade
Praças, parques, calçadas, jardins e demais espaços públicos são parte fundamental da vida democrática.
Importa entender que a sua qualidade interfere diretamente na possibilidade de crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida usufruírem plenamente da cidade.
Defendo espaços públicos acessíveis, iluminados, seguros, arborizados, confortáveis e climaticamente adequados, concebidos para favorecer permanência, convivência, mobilidade ativa e diversidade de usos. Porque não basta construir espaços públicos, é necessário garantir projeto qualificado, implantação, manejo, manutenção e participação social.
5. Mobilidade também se faz pela paisagem
Mobilidade urbana não pode ser discutida isoladamente do desenho da cidade.
Caminhar ou utilizar bicicleta depende da existência de calçadas adequadas, continuidade dos percursos, acessibilidade, arborização, sombreamento, iluminação, segurança e conforto climático.
A infraestrutura verde deve acompanhar os sistemas de mobilidade ativa e transporte coletivo, criando percursos mais confortáveis e contribuindo para conectar parques, praças, equipamentos públicos, áreas residenciais e centralidades urbanas. Uma cidade caminhável também precisa ser uma cidade sombreada.
6. Água, Cerrado e paisagem
No Distrito Federal, falar de planejamento urbano exige falar de água. A proteção das áreas de recarga, nascentes, córregos, matas de galeria e demais componentes do sistema hídrico deve orientar as decisões sobre ocupação territorial.
É necessário substituir progressivamente a lógica de simplesmente retirar a água da chuva da cidade pela compreensão de que devemos reter, infiltrar, armazenar, reutilizar e devolver água ao território sempre que possível.
O Cerrado não deve ser percebido como vazio disponível para expansão urbana. É patrimônio natural, estrutura ecológica e elemento essencial da identidade da paisagem do Distrito Federal.
7. Paisagem cultural e identidade
Brasília possui uma relação indissociável entre arquitetura, urbanismo e paisagismo.
A proteção de sua paisagem cultural exige compreender não apenas edifícios isolados, mas também escalas urbanas, espaços livres, jardins, arborização, visuais, relações entre áreas construídas e não construídas e características ambientais que participam da identidade da cidade.
Da mesma forma, é necessário reconhecer e valorizar as paisagens culturais existentes para além da área tombada de Brasília, incorporando histórias, territórios, modos de vida e referências das diferentes Regiões Administrativas.
Preservar a paisagem não significa impedir transformações. Significa orientar as transformações para que desenvolvimento urbano, memória, qualidade ambiental e identidade possam coexistir.
8. Educação Inclusiva: do acesso à aprendizagem e à autonomia
A educação inclusiva deve ser compreendida como direito à educação, à participação e à aprendizagem, e não apenas como garantia de matrícula. Incluir significa assegurar que cada estudante possa acessar a escola, permanecer nela, participar da vida escolar, aprender e desenvolver sua autonomia, com os recursos e apoios necessários às suas características e necessidades.
9. Lei Cuidado de quem cuida: apoio psicológico e orientação às famílias
O cuidado não termina no estudante. A inclusão precisa considerar também a família e a rede de cuidado que acompanha essa pessoa todos os dias. Mães, pais, irmãos, avós, responsáveis e cuidadores vivenciam desafios distintos e também podem precisar de acolhimento, orientação e apoio psicológico. Esse cuidado não parte do zero. A legislação brasileira já reconhece esse direito. A Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, em seu art. 18, prevê atendimento psicológico inclusive para familiares e atendentes pessoais da pessoa com deficiência. Lei Federal nº 13.146/2015.
Não se trata de presumir sofrimento ou impor atendimento psicológico. Trata-se de garantir que o apoio exista, seja acessível e esteja disponível para quem dele necessitar.
No Distrito Federal, a Lei nº 6.487/2020 instituiu programa de apoio psicológico e orientação para pais de crianças com deficiência e, na ausência deles, para o familiar responsável. A Lei nº 4.317/2009 também estabelece ações de orientação e capacitação de familiares, cuidadores e grupos de apoio, além da assistência psicológica. Há ainda normas específicas relacionadas ao autismo e à síndrome de Down/T21 que reforçam o acolhimento e a orientação das famílias.
Nossa proposta é fazer esses direitos chegarem efetivamente às pessoas e ampliar essa rede de cuidado. Queremos articular Educação, Saúde e Assistência Social para construir uma política permanente de apoio às famílias, que não fique restrita à escola ou ao momento do diagnóstico.
Isso significa oferecer, conforme a necessidade de cada família, acolhimento psicológico individual e familiar, grupos de apoio, orientação sobre direitos e serviços públicos, encaminhamento para a rede de saúde e assistência social e acompanhamento das situações de maior vulnerabilidade.
E queremos ampliar esse olhar. Não são somente mães e pais que vivem os desafios cotidianos do cuidado. Irmãos, avós e outros familiares ou cuidadores também fazem parte dessa rede e devem poder encontrar apoio quando precisarem.
Essa política precisa ser construída com muito cuidado para não transformar deficiência, autismo ou síndrome de Down em doença da família. Não se trata de presumir sofrimento ou impor atendimento psicológico. Trata-se de garantir que o apoio exista, seja acessível e esteja disponível para quem dele necessitar.
Também precisamos reconhecer a sobrecarga que ainda recai, em muitas famílias, sobre uma única pessoa, frequentemente uma mulher, e criar condições para que o cuidado seja compartilhado e amparado pelo poder público.
Cuidar de quem cuida também é política de inclusão.
Uma sociedade inclusiva não pode exigir que uma mãe, um pai ou uma família resolva sozinha aquilo que precisa de uma rede. Inclusão se constrói com autonomia, direitos, acolhimento e cuidado, para o estudante e para as pessoas que caminham ao seu lado.
10. Mobilidade - estratégias a partir do crescimento absdurdo
Em Brasília fizeram crescer o território sem pensar que pessoas usam carro, e carro não
possui uma relação indissociável entre arquitetura, urbanismo e paisagismo.
A proteção de sua paisagem cultural exige compreender não apenas edifícios isolados, mas também escalas urbanas, espaços livres, jardins, arborização, visuais, relações entre áreas construídas e não construídas e características ambientais que participam da identidade da cidade.
Da mesma forma, é necessário reconhecer e valorizar as paisagens culturais existentes para além da área tombada de Brasília, incorporando histórias, territórios, modos de vida e referências das diferentes Regiões Administrativas.
Preservar a paisagem não significa impedir transformações. Significa orientar as transformações para que desenvolvimento urbano, memória, qualidade ambiental e identidade possam coexistir.
# CHECKLIST DE PROPOSTAS
— PAISAGEM, PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE*
[ ] **Paisagem como estrutura do planejamento urbano** Reconhecer a paisagem como componente estruturante do planejamento urbano e territorial do Distrito Federal, presente na legislação, nos planos e nas políticas públicas.* [ ] **Infraestrutura verde e azul** Implantar uma política distrital que conecte parques, praças, arborização, corredores ecológicos, áreas verdes, recursos hídricos e sistemas de espaços livres.*
[ ] **Soluções Baseadas na Natureza — SBN** Incorporar SBN aos projetos e obras públicas, especialmente na drenagem urbana, mobilidade, urbanização e requalificação dos espaços públicos.*
[ ] **Adensamento e expansão urbana responsáveis** Estabelecer critérios ambientais e paisagísticos para novas ocupações e adensamentos, considerando água, permeabilidade do solo, cobertura vegetal, conforto ambiental e capacidade da infraestrutura.*
[ ] **Mais arborização urbana** Ampliar a arborização com planejamento, diversidade vegetal, espécies adequadas às condições locais e conexão entre áreas verdes.*
[ ] **Sombra onde as pessoas estão** Priorizar arborização de calçadas, ciclovias, escolas, praças, parques, paradas de transporte coletivo e espaços de permanência.*
[ ] **Mobilidade ativa + infraestrutura verde** Criar percursos para pedestres e ciclistas que sejam acessíveis, contínuos, seguros, arborizados e climaticamente confortáveis.*
[ ] **Proteção das águas** Proteger áreas de recarga hídrica, nascentes, córregos e demais cursos d’água, integrando gestão hídrica e planejamento territorial.*
[ ] **Proteção do Cerrado e da biodiversidade** Reconhecer a vegetação nativa e os sistemas naturais como infraestrutura essencial para a segurança hídrica, biodiversidade e resiliência climática do DF.* [ ] **Paisagem cultural e patrimônio** Fortalecer a proteção da paisagem cultural de Brasília e reconhecer também as diferentes paisagens culturais das Regiões Administrativas, valorizando patrimônio, memória e identidade.* [ ] **Espaços públicos de qualidade** Garantir projeto, implantação, manutenção e gestão qualificada de parques, praças, jardins, calçadas e demais espaços livres públicos.*
[ ] **Paisagismo desde o início dos projetos** Evitar que paisagismo, arborização e infraestrutura verde sejam tratados como complementos ou etapas finais das obras públicas.*
[ ] **Adaptação às mudanças climáticas** Usar planejamento urbano, arborização, infraestrutura verde e SBN para reduzir ilhas de calor, alagamentos e vulnerabilidades climáticas.*
[ ] **Participação social desde o planejamento** Garantir que comunidades e moradores sejam ouvidos desde as primeiras etapas das decisões sobre território, paisagem e espaço público.* [ ] **Planejar antes de ocupar** Fazer com que as decisões sobre crescimento urbano considerem, antes da ocupação, os impactos ambientais, sociais, paisagísticos, hídricos e de mobilidade.### PRINCÍPIO CENTRAL*
[ ] **Planejar a cidade com a natureza e para as pessoas.****Paisagem não é o que sobra depois da cidade construída.Paisagem é parte da infraestrutura, da identidade e da qualidade de vida da cidade.**
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